Entre tantos termos, documentos e impostos presentes no mercado imobiliário, é comum que as pessoas se percam um pouco durante a compra, venda, aluguel, construção ou reforma da propriedade. E uma das ações mais importantes que muita gente deixa de lado é a averbação do imóvel.

Ainda não conhece essa operação? Não se preocupe! Ao continuar a leitura você vai ter a oportunidade de esclarecer as principais dúvidas a respeito do tema. Além disso, você vai aprender a fazer investimentos mais seguros, bem como manter as informações do imóvel sempre atualizadas após a aquisição. Confira!

O que é averbação do imóvel?

A averbação do imóvel é representada pelo ato de informar e registrar toda e qualquer alteração realizada no bem ou nas condições dos proprietários à sua escritura. Tais informações devem ser listadas na matrícula, por ordem cronológica, para facilitar o acesso e compreensão de todo o histórico da propriedade, quando isso for necessário.

Em outras palavras, a averbação é o processo que permite oficializar, judicialmente, os registros de alterações realizadas no imóvel, atestando a legitimidade do dono e de todas as informações presentes na escritura.

Qual é a importância da averbação?

A maior importância da averbação do imóvel está na inclusão de informações ao histórico de registros. Graças a ela, é possível observar todos os acontecimentos que contribuíram para o estado atual do imóvel, começando por sua existência física e legal.

As informações de alterações são listadas em ordem sequencial e apresentam tudo o que foi averbado naquela propriedade até o momento da consulta. A averbação também é importante porque garante uma documentação em dia e a regularização do imóvel.

Muita gente acredita que o contrato de compra e venda é suficiente para garantir a posse legal do bem, mas é a averbação de alteração do dono que legitima a posse. Dessa forma, o procedimento não só dá segurança para quem compra o imóvel como mantém ele dentro da lei. Isso ajuda a valorizar o bem na hora da venda.

Quando a averbação do imóvel deve ser feita?

Os casos mais comuns que demandam uma averbação do imóvel são os de construção em terreno vazio, demolições, reformas, ampliações e mudanças de donos. Porém, o artigo 167, no inciso II da Lei de Registros Públicos, lista todas as 32 ocorrências que exigem averbação. Algumas delas são:

  • bloqueio por separação judicial, tanto nos casos de divórcio quanto nos de anulação de casamento;
  • alteração do nome do proprietário por motivo de casamento ou divórcio;
  • restauração de sociedade conjugal dos proprietários;
  • geração de renda por meio de contrato de locação;
  • uso do imóvel como caução ou cessão fiduciária;
  • desmembramento do terreno;
  • e mudança de número.

Como funciona a averbação do imóvel?

Primeiro você deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis que atende a propriedade e solicitar o serviço de averbação. Depois precisará atestar a posse legal do bem, apresentando um documento de identidade original com foto e a escritura.

A partir daí, basta informar as alterações, entregar os documentos que confirmem tais realizações, pagar a taxa — que varia conforme a região — e aguardar aproximadamente 30 dias. Cada alteração demanda uma documentação diferente, mas o profissional do cartório deve orientá-lo sobre quais são necessários e como conseguir cada um.

A aquisição de imóveis deve ser planejada com cuidado para que não fuja às regras exigidas por lei. Quem não tem experiência no ramo imobiliário pode considerar o processo muito complicado e se perder nas informações.

Por isso, recomendamos uma assessoria especializada, já que um corretor imobiliário experiente e de confiança saberá cuidar de toda a parte burocrática por você — inclusive da realização de averbação do imóvel.

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