compra de um imóvel é uma ação que, à primeira vista, parece ser muito simples de ser realizada. Contudo, muitas pessoas se perdem durante o processo de oficialização do contrato de compra de imóvel. Por isso, é importante destacar que o documento não pode ser negligenciado e tem uma série de requisitos que devem ser seguidos.

Quer entender mais sobre esse assunto? Então, continue a leitura e confira tudo o que não pode faltar antes de fechar um acordo. Acompanhe!

Qual a importância do contrato de compra de imóvel?

Ao fazer um negócio imobiliário, é comum que as pessoas sejam fragilizadas pelo desejo de comprar ou vender um imóvel. Por isso, aspectos importantes, como a elaboração do contrato, são deixados de lado, ocorrendo muitas vezes graves problemas no futuro.

Dito isso, o contrato de compra de imóvel nada mais é que o documento onde serão reunidos todos os direitos e responsabilidades firmadas entre as partes envolvidas no acordo. Além disso, é por meio desse contrato que o negócio se torna legalmente válido.

Quais itens não podem faltar em um contrato apropriado?

1. Identificação de vendedores e compradores

O primeiro ponto é fazer corretamente a qualificação de todas as partes envolvidas. Para isso, devem ser observados dados pessoais como: nome completo, registro de identidade, CPF, estado civil, qualificação profissional e o comprovante de residência fixa.

É importante destacar que, nesse quesito, o vendedor — quando casado — deve disponibilizar os dados do cônjuge por meio de certidão de casamento original e atualizada. Se solteiro, o processo deve ser o mesmo para apresentação da certidão de nascimento.

2. Descrição completa do imóvel

Outro requisito importante e que não pode faltar no contrato de compra e venda é a descrição completa dos dados do imóvel. Informações como a localização, área útil e comum do imóvel, as vagas de garagem bem como os dados do Cartório de Registros de Imóveis da cidade devem estar presentes para reduzir a chance de ocorrer contestações futuras.

3. Condições de pagamento

É aconselhável que o valor da venda seja informado com exatidão. Além disso, é fundamental que o contrato demonstre exatamente quais foram as condições de pagamento estabelecidas entre as partes. No caso de uma venda financiada, os valores e datas de cada vencimento devem ser informadas bem como a forma escolhida para efetivar a transação bancária.

4. Penalidades em caso de algum descumprimento

Visto a importância do documento e as informações constantes nele, as partes envolvidas se propõem a cumprir uma série de obrigações e descrevem igualmente os direitos de cada uma das partes. Por esse motivo, é fundamental disponibilizar as penalidades que serão aplicadas caso seja descumprida alguma das cláusulas.

5. Foro específico para a solução de problemas

Por fim, é preciso definir o órgão jurisdicional no qual será acionado caso alguma das partes do contrato queiram acionar a justiça para reclamar de eventuais descumprimentos dos acordos firmados.

Portanto, estabelecer um contrato de compra de imóvel é uma função muito importante e deve ser levado ao rigor da lei para evitar erros na compra do imóvel. Ainda, é muito comum encontrar problemas em função de irregularidades no documento. Assim, para evitar que isso aconteça, a presença de auxílio jurídico pode ser muito útil nesse momento.

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