Toda locação de imóveis residenciais tem um prazo pré-determinado em contrato, no entanto, não é porque ele chegou ao fim que o inquilino precisa, necessariamente, sair do imóvel. Havendo consenso entre locador e locatário, a renovação de contrato de aluguel poderá ser feita.

Mas é fundamental saber como funciona esse procedimento para evitar problemas futuros para ambas as partes. Isso ocorre porque o contrato de aluguel é o instrumento que garante os direitos e deveres tanto do inquilino quanto do proprietário do imóvel.

Pensando em ajudar você a entender melhor como funciona a renovação do contrato de aluguel, elaboramos este post que o ajudará a esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Então, continue a leitura e saiba tudo o que precisa ser feito nesse momento!

O que é a renovação do contrato de aluguel?

Um contrato de locação de imóvel pode ser feito por prazos determinados ou indeterminados. Os mais comuns são os contratos de 30 meses e, normalmente, quando rompidos antes do 6º mês, são geradas multas que poderão chegar a 3 vezes o valor do aluguel. A renovação é quando se chega ao final do prazo e ele é ampliado por mais um período.

Quando o contrato é feito com prazo determinado, ao final dele, o inquilino deverá deixar o imóvel ou um novo documento precisará ser refeito, ou ainda, poderá ser feita a renovação do anterior, desde que todas as partes concordem com as condições.

No entanto, quando o prazo do contrato é indeterminado, se nenhuma das partes manifestar o interesse de quebra, ele será renovado automaticamente, bastando uma notificação com 30 dias de antecedência para que o inquilino manifeste o seu desejo de sair do imóvel a qualquer momento, sem a incidência de multas.

No caso de locações comerciais, a renovação de contrato de aluguel tem alguns detalhes a mais. O principal deles é que após 3 anos no imóvel, o inquilino adquire o direito à renovação compulsória do contrato, ou seja, só ele poderá optar por rescindi-lo.

Vale lembrar que, de acordo com a Lei do Inquilinato, os reajustes do valor do aluguel podem ser feitos pelo proprietário, anualmente, de acordo com o índice estabelecido no ato da locação, e não somente na renovação do contrato.

Quais os principais passos para que ela seja feita?

A renovação de contrato de aluguel costuma acontecer de modo automático na maioria dos casos. Por isso, ao final dele, se não houver interesse na renovação por uma das partes, basta notificar a outra com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

No final do contrato pode haver interesse na revisão de valores ou outras condições previstas. Então, a parte interessada na modificação do instrumento faz a notificação de rescisão dentro do prazo exigido para que sejam discutidas as novas cláusulas.

Quando a renovação do contrato de aluguel é necessária?

Quando não há interesse na rescisão do contrato de aluguel, a sua renovação acontece automaticamente, bastando que nenhuma das partes se manifeste. Porém, vale lembrar que essa renovação deverá estar prevista em contrato.

Portanto, ela só é necessária quando a vigência da locação tem um tempo determinado ou quando há a necessidade de modificações para o novo período locatício.

O que o inquilino deve observar na renovação do contrato?

Alguns detalhes importantes devem ser observados no momento da renovação do contrato, tanto para que ela aconteça quanto para que não seja feita. Veja os aspectos que você deve ter atenção!

Tenha atenção na renovação automática

Se você não tem interesse na renovação automática do seu contrato de locação e ela estiver prevista em alguma cláusula, é necessário ficar atento ao prazo para notificar a outra parte de que ele não será continuado.

Lembrando que, no caso de ser realizada automaticamente, o prazo é renovado pelo mesmo período de vigência do contrato original, porém, sem a incidência de multas no caso de rescisão antecipada.

Discuta o índice de reajuste

Normalmente, os reajustes anuais são feitos com base em algum indexador econômico, como o IGP – M (Índice Geral de Preços do Mercado), porém, se o valor do aluguel não estiver justo, a renovação do contrato é um bom momento para que se discuta uma reavaliação nesse preço.

Vale lembrar, que mesmo a correção ocorrida anualmente para a cobertura de perdas devidas à inflação, devem ser comunicadas ao inquilino pela imobiliária ou pelo proprietário com antecedência.

Essa correção é calculada aplicando o índice determinado em contrato ao valor do aluguel. Por exemplo, se o valor do aluguel for de R$ 1.000,00, o indexador escolhido para o reajuste for o IGP-M e ele fechou em 10% no mês de aniversário do seu contrato, então, multiplica-se os R$ 1.000,00 por 10%, obtendo o valor de R$ 100,00 que será acrescido ao preço do aluguel, que ficará em R$ 1.100,00.

Reaproveite a garantia locatícia

A garantia locatícia, com o fiador, pode ser mantida na renovação do contrato. Na verdade, ela só deixa de ser válida quando o contrato é reincidido por alguma das partes ou quando o próprio fiador manifesta o desejo de revogá-la.

Já nos casos do seguro-fiança, eles costumam ser renovados anualmente. Se essa renovação não tiver sido feita, o proprietário poderá exigir uma nova garantia. No caso do depósito de caução, basta que ele permaneça depositado no ato da renovação. O direito a recebê-lo de volta ao final do contrato continuará garantido.

Ter atenção aos detalhes que você leu até aqui é muito importante para que se entenda quais são os seus direitos e deveres no momento da renovação do aluguel. Uma sugestão importante é contar com a ajuda de uma imobiliária experiente e de confiança que acompanhe todo o processo, garantido que tudo seja feito como previsto em lei.

A ajuda de profissionais qualificados na hora da renovação de contrato de aluguel pode livrar você de muitos problemas futuros. Então, não abra mão deles!

E agora que você já entende como funciona a renovação de contrato de aluguel, o que acha de curtir a nossa página no Facebook e ter acesso a muito mais informações interessantes quanto esta? Até a próxima!